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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:30
Divulgação de fotos em sites pornográficos gera indenização
Embora a ré tenha argumentado que apenas repassou as imagens, a relatora do caso entendeu que se caracterizou a conduta lesiva
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:45
Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:07
Casal insatisfeito com fotos de casamento ganha indenização
fotógrafo do seu casamento após reclamar da qualidade das fotos tiradas no dia da festa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Indenização. Danos morais. Publicação. Fotos. Vítima de homicídio. Sensacionalismo.
inegável sensacionalismo a publicação das fotos que além de demonstrarem descaso com a dignidade da vida
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:01
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto e seis meses e 13 dias de detenção, além de indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:42
Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada
Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:35
TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp
Uma jovem teve fotos íntimas divulgadas no Facebook pelo ex-namorado. As fotos tinham sido enviadas a ele através do Whatsapp, como prova de amor
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:53
Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet
O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 15:22
Empresa não entrega fotos de formatura e é condenada
Fotas e vídeos se queimaram em incêndio
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 14:15
Divulgação de fotos no facebook gera indenização por danos materiais
O fato que gerou a obrigação foi a veiculação de uma fotografia das jovens no Facebook, sem autorização, como ilustração do convite para a festa
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:00
Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral
A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 12:40
Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19
Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:00
Mulher que utilizou adolescente para transportar maconha tem prisão mantida
A prisão aconteceu após investigação com uso de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, motivada por denúncia de informante da polícia
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:15
Ex-prefeito é condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
54 notas de empenho foram autorizadas ao longo do mandato. Somadas, superam o valor-limite da Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:20
Justiça nega danos morais a consumidor que não reconhecia seus débitos
O consumidor alegou que terceiros de má-fé ou outras pessoas não autorizadas poderiam ter feito as dívidas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:45
Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica
A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:12
Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas
O texto também proíbe a venda e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os chamados deep nudes
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:45
Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.